As informações constantes do eSocial serão recepcionadas pelos entes do consórcio, sendo que o empregador/contribuinte/órgão público utilizará as ferramentas de constituição de crédito e emissão de guias de recolhimento: 1º) No site da Receita Federal do Brasil – RFB para as contribuições previdenciárias, contribuições para terceiros e imposto de renda referente à remuneração do trabalhador;…
O QUE É O EFD-REINF? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de…
Código de acesso para o Portal eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles: 1º) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; 2º) a Microempresa – ME e a Empresa de…
A Receita Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, implementou nova sistemática de atendimento de inscrição no CPF para pessoas físicas residentes no exterior. O interessado em obter a inscrição no CPF deve realizar os seguintes procedimentos: a) Preencher o formulário eletrônico nas versões em português, espanhol ou inglês, disponível…
São definidos como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST: S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho; S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco; S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Tais eventos estão diretamente relacionados…
COERÊNCIA LÓGICA DE ENCADEAMENTO DE EVENTOS A recepção dos eventos extemporâneos (fora de prazo ou impróprios, assim considerados aqueles que se enquadram na definição da REGRA_EVENTOS_EXTEMP) observa uma validação de coerência de encadeamento de eventos e não de legalidade. Ou seja, o envio de um evento extemporâneo que potencialmente torne os eventos posteriores ilegais, não…