O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento não deve ser enviado, pois ele é um retorno do eSocial para cada um dos eventos de remuneração – “S-1200”, “S-2299” ou “S-2399” – transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo (Salário de Contribuição) da contribuição previdenciária de cada trabalhador (CPF), e o…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento torna sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2400, com exceção dos eventos “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” e “S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos”. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Sempre que for preciso excluir algum evento enviado…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento encerra a prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço/ cessão/ exercício do cargo em comissão ou função, ou antes do envio do evento “S-1299 –…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento atualiza os dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte à ocorrência da alteração, ou antes do envio do evento “S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro. Esse…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento presta informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego. Estão obrigados a enviar esse evento, os empregadores que utilizarem mão de obra dos seguintes trabalhadores, sem vínculo de emprego ou estatutário: Além dos trabalhadores relacionados acima, a empresa pode cadastrar, opcionalmente, outros contribuintes individuais, que achar…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento registra o desligamento do trabalhador da empresa. Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado por algum dos motivos constantes da Tabela 19 – Motivos de Desligamento, está obrigado a enviar este evento. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado em até 10…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento informa a reintegração de empregado previamente desligado do empregador. Integram o conceito de reintegração, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo tornando sem efeito o desligamento. Todo empregador que, por decisão administrativa/judicial, tenha que reintegrar o trabalhador deve comunicar este evento. QUANDO DEVE…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento registra a convocação para prestação de serviços do empregado com contrato de trabalho intermitente. Visa, portanto, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços. Este evento é exclusivo para trabalhadores admitidos com Categoria [111] – “Empregado com Contrato de Trabalho…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. Esse…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento informa os fatores de risco descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam a concessão da aposentadoria especial e o dever do respectivo custeio. O…