O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento registra a convocação para prestação de serviços do empregado com contrato de trabalho intermitente. Visa, portanto, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços. Este evento é exclusivo para trabalhadores admitidos com Categoria [111] – “Empregado com Contrato de Trabalho…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. Esse…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento informa os fatores de risco descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam a concessão da aposentadoria especial e o dever do respectivo custeio. O…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento informa as condições ambientais de trabalho pelo empregador, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a existência de exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 – fatores de risco ambientais. É utilizado também para comunicar…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento informa os afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos, , por quaisquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles. Toda…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento comunica informações sobre o monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o empregador, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado até o dia…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento comunica acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Deve ser feito após o envio dos…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento altera o contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros. Estão obrigados os empregadores com empregado (com vínculo) e a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário cujo contrato de trabalho seja objeto…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento altera de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. Deve ser utilizado tanto para empregados quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego. QUANDO DEVE SER ENVIADO? Deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao mês de…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Este evento é usado para admitir um empregado, servindo também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do “Registro de Eventos Trabalhistas” – RET,…