O eSocial não apura as contribuições previdenciárias devidas aos RPPS para fins de constituição de crédito e geração de guias de recolhimento. Para constituir crédito tributário e emitir as guias de recolhimento deve-se acessar a DCTFWeb (contribuições previdenciárias, contribuições para terceiros, e o imposto de renda referente à remuneração do trabalhador). O recolhimento do FGTS…
As informações constantes nos primeiros arquivos são necessárias ao processamento das informações posteriores. As informações relativas à identificação do declarante, que fazem parte dos eventos iniciais, devem ser enviadas previamente à transmissão de todas as demais informações. Considerando que as informações integrantes dos eventos de tabelas são utilizadas nos demais eventos iniciais e, também, nos…
O certificado digital utilizado no sistema eSocial deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Este deve pertencer à série “A”, do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador e do tipo A3 são armazenados em smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de…
O declarante gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação (integridade dos dados e a autoria do emissor). Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet ao Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emite o protocolo…
Trabalhador é toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados, os servidores públicos, os militares e os “trabalhadores sem vínculo de emprego ou estatutário – TSVE”. Eles têm como identificador obrigatório o CPF, sendo que um CPF pode ter mais de um vínculo com um mesmo declarante,…
Os eventos do eSocial devem ser enviados em uma sequência lógica, conduzindo ao conceito de “empilhamento”. Ou seja, as informações transmitidas nos eventos iniciais são usadas nos eventos seguintes. Dessa forma, para se alterar um evento antigo deve-se verificar as consequências nos eventos posteriores. OBS: Quando for preciso informar o código do município constante na…
Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação de trabalho. O declarante pode ter relação como empregador (CLT) ou como contribuinte (CTN), na qualidade de empresa, incluindo órgãos públicos e pessoa física equiparada a empresa (art. 15 da Lei 8.212/991. Do mesmo modo,…
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – VERSÃO … É um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual. Os órgãos públicos que recebem essas informações pelo eSocial só acessam as de sua competência para cumprir suas finalidades e apuração de tributos e FGTS. Só uma lei pode criar…