Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos das pessoas naturais.
Esta Política de Privacidade foi elaborada para trazer transparência sobre os dados pessoais que são tratados em nosso website www.mgpconsultoria.com.br.
Controlador é aquele que compete tomar decisões sobre o tratamento dos dados; e operador é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A MGP Consultoria é a controladora e operadora dos dados pessoais coletados no website, realizando o tratamento de dados para a execução de procedimentos preliminares a execução de contratos, nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD.
2. TRATAMENTO DE DADOS
Para que possamos oferecer produtos e serviços personalizados, precisamos tratar os seguintes dados sobre você: nome, e-mail e telefone. A coleta é realizada mediante o preenchimento de cadastro no website.
A finalidade desse tratamento de dados é a de (a) fornecer, personalizar e aprimorar nosso site; (b) obter mensuração para análise na oferta de nossos produtos e serviços comerciais; e (c) promover segurança e integridade das informações.
3. SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO
Caso deseje informações mais detalhadas, ou quaisquer esclarecimentos acerca do tratamento de dados realizados pela MGP Consultoria, envie sua solicitação na aba CONTATO, no site https://www.mgpconsultoria.com.br/contato, solicitando as informações, bem como o motivo da solicitação, para que possamos atende-lo(a).
A solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da solicitação, contendo a declaração dos dados tratados, o motivo do tratamento e demais solicitações enviadas, resguardados os segredos comerciais, industriais e intelectuais, nos termos do art. 19, da LGPD.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
A MGP Consultoria protege todos os dados pessoais do usuário utilizando padrões de segurança disponíveis à época do tratamento. O usuário reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
É reservado o direito da MGP Consultoria fornecer os dados e informações do usuário, bem como de todo o sistema utilizado na plataforma web e/ou mobile, para sua equipe técnica, podendo ser formada por seus próprios funcionários e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da plataforma web e/ou mobile e dos dados dos usuários.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmaram termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, financeiras, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da plataforma, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, sendo que quaisquer controvérsias e questões relacionadas e esta Política, devem ser dirimidas no foro eleito da Comarca de Indaiatuba/SP.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, você não deve baixar nossos materiais, nem utilizar quaisquer de nossos serviços e/ou produtos.