O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento informa quando o empregador tem uma decisão em processo administrativo ou judicial que influencie na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. Esse evento deve ser…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os ambientes de trabalho do empregador. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador. Essas informações são usadas para validar o evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os horários contratuais, apresentando código e período de validade. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho.…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica as funções, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Funções. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: admissão, alteração contratual, etc. A Tabela de Funções…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os cargos, inclusive carreiras e patentes, apresentando código e período de validade. Esse evento deve ser usado para incluir, alterar e excluir um registro de determinado cargo na Tabela de Cargos. Essas informações são usadas para validar outros eventos do eSocial, exemplo: cadastramento inicial, admissão, alteração…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. Esse evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento detalha as informações das rubricas constantes na folha de pagamento do empregador, possibilitando a correlação dessas informações com as da tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do eSocial. Essas informações serão usadas na inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre…
O QUE É? PARA QUE SERVE? Esse é o 1º evento a ser transmitido pelo empregador e nenhum outro evento poderá ser enviado antes deste. Ele serve para fornecer as informações cadastrais do empregador, alíquotas, etc., que serão usadas como validação dos demais eventos do eSocial, incluindo a apuração das contribuições previdenciárias (RGPS) e fundiárias…
As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: tabelas, não periódicos e periódicos. Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Os leiautes fazem referência às regras de negócio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Validação, Anexo II do leiaute, disponibilizado…